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1. Regularização de produtos sujeitos à vigilância sanitária
Normas transversais em Regularização de produtos
RDC 250/2004 – Revalidação de registro de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária
RDC 102/2016 – Procedimentos para a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária, transferência global de responsabilidade sobre ensaio clínico e atualização de dados cadastrais relativos ao funcionamento e certificação de empresas, em decorrência de operações societárias ou operações comerciais.
RDC 35/2015 – Aceitação dos métodos alternativos de experimentação animal reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea)

1.1. Regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes
RDC 638/2022 - Enquadramento dos produtos contendo mentol como medicamentos, produtos para saúde ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
RDC 752/2022 - Definição, classificação, requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, parâmetros para controle microbiológico, bem como requisitos técnicos e procedimentos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

1.2. Requisitos técnicos gerais para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes
RDC 752/2022 - Definição, classificação, requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, parâmetros para controle microbiológico, bem como requisitos técnicos e procedimentos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

1.3. Regularização de Substâncias em Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes
Projeto Regulatório 4.1 da Agenda Regulatória 2021/2023: Atualização de listas de substâncias permitidas (conservantes, corantes, filtros e alisantes), com uso restrito ou proibidas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Lista F atualizada da PRT 344/1998 – substâncias de uso proscrito no Brasil
PRT 296/1998 – Nomenclatura complementar à original das substâncias da formulação
RDC 36/2009 – Proíbe a exposição, a venda e a entrega ao consumo de formol ou de formaldeído (solução a 37%) em drogaria, farmácia, supermercado, armazém e empório, loja de conveniência e drugstore.
RDC 528/2021 - Lista de substâncias de ação conservante permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 35/20.
RDC 529/2021 - Lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 62/14, alterada pela Resolução GMC MERCOSUL nº 37/20.

RDC 530/2021 - Lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições, e com as restrições estabelecidas, a lista de componentes de fragrâncias e aromas que devem ser indicados na rotulagem desses produtos em condições específicas e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 24/11, alterada pela Resolução GMC MERCOSUL nº 37/20.
RDC 600/2022 - Lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 44/2015, alterada pela Resolução GMC MERCOSUL nº 14/2021.
RDC 628/2022 - Lista de substâncias corantes permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 16/2012. IN 124/2022 - "Lista de ativos permitidos em produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos" com requisitos para seu uso, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 409, de 27 de julho de 2020. RDC 642/2022 - Critérios para inclusão, exclusão e alteração de concentração de substâncias utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes em listas e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 133/96. RDC 645/2022 - Condições de uso do acetato de chumbo, formaldeído, paraformaldeído e pirogalol e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL n° 48/2010.

1.4. Parâmetros para Controle Microbiológico de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes
RDC 752/2022 - Definição, classificação, requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, parâmetros para controle microbiológico, bem como requisitos técnicos e procedimentos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

1.5. Regularização de ingredientes empregados em alisamento capilar
RDC 409/2020 - Procedimentos e requisitos para a regularização de produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos.
Ato relacionado: IN 124/2022 - "Lista de ativos permitidos em produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos" com requisitos para seu uso, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 409, de 27 de julho de 2020.
RDC 530/2021 - Lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições, e com as restrições estabelecidas, a lista de componentes de fragrâncias e aromas que devem ser indicados na rotulagem desses produtos em condições específicas e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 24/11, alterada pela Resolução GMC MERCOSUL nº 37/20.
RDC 645/2022 - Condições de uso do acetato de chumbo, formaldeído, paraformaldeído e pirogalol e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL n° 48/2010.

1.6. Regularização de produtos de higiene pessoal descartáveis destinados ao asseio corporal
RDC 640/2022 - Regularização de produtos de higiene pessoal descartáveis destinados ao asseio corporal, que compreendem escovas e hastes para higiene bucal, fios e fitas dentais, absorventes higiênicos descartáveis, coletores menstruais e hastes flexíveis.

1.7. Regularização de repelentes de insetos
RDC 19/2013 - Requisitos técnicos para a concessão de registro de produtos cosméticos repelentes de insetos

1.8. Regularização de protetores solares

RDC 629/2022 - Protetores solares e produtos multifucionais em cosméticos e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 08/2011.

1.9. Regularização de bronzeadores
RDC 643/2022 - Definições e requisitos técnicos de cosméticos relacionados ao bronzeamento da pele, bem como advertência de rotulagem para os 처ㅏㅁativadores/aceleradores de bronzeado.

1.10. Regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes destinados ao público infantil (produtos infantis)
RDC 639/2022 - Requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis.

1.11. Estabelecimento de requisitos específicos para certificação orgânica de produtos para higiene pessoal, cosméticos e perfumes e de seus ingredientes
Projeto Regulatório 4.2 da Agenda Regulatória 2021/2023 - A regulamentar.
LEI 10.831/2003 - Agricultura orgânica
DECRETO 6.323/2007 - Agricultura orgânica
IN-MAPA 18/2009 - Processamento, armazenamento e transporte de produtos orgânicos
IN-MAPA 46/2011 - Sistemas Orgânicos de Produção,
IN-MAPA 17/2009 - Extrativismo sustentável orgânico

1.12. Regularização de produtos de higiene pessoal antissépticos com álcool
RDC 691/2022 - Industrialização, exposição à venda ou entrega ao consumo, em todas as suas fases, do álcool etílico hidratado em todas as graduações e do álcool etílico anidro, como produto destinado a limpeza de superfície, desinfecção e antissepsia da pele ou substância.
RDC 42/2010 - Obrigatoriedade de disponibilização de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos, pelos serviços de saúde do País. Esta norma pertence à Biblioteca de Serviços de Saúde.
RDC 760/2022 - Autoriza, extraordinária e temporariamente, a venda livre e a doação de álcool etílico na concentração de 70% p/p (setenta por cento, expresso em peso por peso), na forma física líquida, devidamente regularizado na Anvisa.

1.13. Simplificação de procedimentos para regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes
Projeto Regulatório 4.8 da Agenda Regulatória 2021/2023 – A regulamentar.

RDC 752/2022 - Definição, classificação, requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, parâmetros para controle microbiológico, bem como requisitos técnicos e procedimentos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

1.14. Revisão de Requisitos Técnicos para regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes
Projeto Regulatório 4.9 da Agenda Regulatória 2021/2023 – A regulamentar. RDC 752/2022 - Definição, classificação, requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, parâmetros para controle microbiológico, bem como requisitos técnicos e procedimentos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

2. Informações ao consumidor

2.1. Rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes
Projeto Regulatório 4.5 da Agenda Regulatória 2021/2023: Revisão de Requisitos de Rotulagem para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.
RDC 250/2018 - Requisitos para apresentação do Projeto de Arte de Etiqueta ou Rotulagem no processo de regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, e para a coexistência de mais de uma arte de etiqueta ou rotulagem para um mesmo produto.
RDC 432/2020 - Obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Alterada por:
RDC 499/2021
IN 69/2020 - Inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos de higiene pessoal, incluindo descartáveis, cosméticos e perfumes quando da alteração de sua composição.
RDC 639/2022 - Requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis. RDC 646/2022 - Obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Esta Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2023. (Art. 8º). Quando entrar em vigor: Revoga a RDC 432/2020; Revoga a RDC 499/2021.

RDC 752/2022 - Definição, classificação, requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, parâmetros para controle microbiológico, bem como requisitos técnicos e procedimentos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

2.2. Rotulagem de produtos com indicação para hipersensibilidade dentinária
RDC 752/2022 - Definição, classificação, requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, parâmetros para controle microbiológico, bem como requisitos técnicos e procedimentos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

3. Regularização de serviços e estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária e Boas Práticas
Normas transversais em Regularização de serviços e estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária e Boas Práticas
RDC 16/2014 - Critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas
RDC 49/2013 - Regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário

3.1. Boas Práticas de Fabricação (BPF) para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes
RDC 48/2013 - Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes
RDC 74/2000 - Programa de Capacitação de Inspetores em Boas Práticas de Fabricação e Controle para a Indústria de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes

3.2. Boas práticas de fracionamento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes
Projeto Regulatório 4.7 da Agenda Regulatória 2021/2023: Revisão do Regulamento Técnico para empresas que exerçam atividade de fracionamento de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes com venda direta ao consumidor.
RDC 108/2005 - Fracionamento de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes com venda direta ao consumidor
Alterada por:
RDC 438/2020

4. Controle, fiscalização e monitoramento de produtos e serviços

4.1. Cosmetovigilância
Projeto Regulatório 4.4 da Agenda Regulatória 2021/2023: Revisão da norma de Cosmetovigilância.
RDC 332/2005 - Sistema de Cosmetovigilância

4.2. Terceirização de etapas de produção, de análise de controle de qualidade e de armazenamento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfume
RDC 176/2006 - Contratação de Terceirização para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes

5. Controle sanitário em comércio exterior e ambientes em PAF e recintos alfandegados
Normas transversais em Controle sanitário em comércio exterior e ambientes em PAF e recintos alfandegados
RDC 81/2008 - Regulamento técnico de bens e produtos importados para fins de vigilância sanitária

RDC 13/2004 - Mercadorias sob vigilância sanitária não regularizadas no sistema nacional de vigilância sanitária, destinadas à exposição, demonstração ou distribuição em feiras ou eventos

5.1. Controle Sanitário e Fiscalização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes em regime de importação e/ou exportação
RDC 644/2022 - Regras gerais para os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes fabricados no Brasil e destinados exclusivamente à exportação.